As mudanças no uso e fornecimento de cheques poderão gerar aumento de tarifas para o correntista. O chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sergio Odilon, admitiu que os bancos não foram consultados, "nem direta nem indiretamente", podendo alegar que as medidas vão elevar custos e que o cliente terá que pagar por isso.
"Não temos a dimensão se vai elevar tarifas. Nós achamos que não, que qualquer coisa que reduza o risco e preserve a imagem do banco, é benéfico. Vamos ter que analisar se as instituições financeiras alegarem aumento de custo", disse Odilon, ao anunciar a minuta com a proposta de novas de regras, que entrou hoje para consulta pública por um prazo de 60 dias.
O BC quer que a sociedade, os bancos e o comércio consultem sua página na internet (www.bcb.gov.br) e apresentem sugestões, críticas, reclamações sobre as mudanças propostas, que segundo Odilon estão em estudo há muito tempo.
"Queremos criar facilidades, aperfeiçoar e transformar o cheque num instrumento de pagamento mais seguro", disse o executivo do BC, informando que as novas regras foram criadas a partir de dados de reclamações de fraudes com cheques, apresentadas por correntistas e pelo comércio a órgãos de defesa do consumidor. "Os bancos não foram consultados", afirmou ele.
Odilon disse que não há incoerência no fato de tentar melhorar as regras do cheque, quando se sabe que este é um instrumento de pagamento com redução de uso, perdendo terreno para o dinheiro de plástico (cartões de crédito, de débito).
Dados do próprio BC apontam que entre 2003 e 2008, o uso anual do cheque caiu 36%, de 2,136 bilhões de documentos para 1,373 bilhão de cheques. No mesmo período, o cartão de débito cresceu 217%, por exemplo.
"Mesmo em queda, o cheque ainda é um instrumento de pagamento muito importante e usado em todo o país, principalmente importante para os comerciantes", comentou Odilon. Ele citou que os 1,373 milhão de documentos emitidos ano passado giraram o equivalente R$ 1,14 trilhão.
Odilon informou ainda que o número de cheques devolvidos, por qualquer natureza, vem crescendo. No ano passado, por exemplo, houve alta de 6,9% sobre o ano anterior, enquanto nos 12 meses até julho houve crescimento de 7,3%
O BC resumiu em oito, as novas exigências para dar mais segurança ao uso do cheque:
- Os cheques novos terão data de impressão, com validade até 12 meses a partir de então. Os bancos do cliente sacado poderão devolver o cheque após expirado esse prazo, mas a regra será opcional. Hoje, não existe prazo para uso do talonário. Nada muda sobre o prazo de validade para o depósito do cheque. Pode ser depositado até sete meses após a data da emissão pelo correntista.
- Os bancos terão que criar instrumentos internos complementares para dar mais segurança à emissão de cheques.
- O correntista será obrigado a desbloquear as folhas de cheque recebidas em casa. Se não desbloquear, o banco não paga o cheque.
- O cancelamento de folha de cheque em branco por furto ou roubo terá que ter boletim de ocorrência policial.
- Folhas de cheques declaradas inutilizadas pelo correntista, se apresentadas no futuro, terão que ser objeto de verificação especial pelo banco.
- Os bancos deverão informar ao comércio, por exemplo, quando o cheque for devolvido por falta de confirmação de recebimento do talão pelo cliente.
- Fica proibida a cobrança de tarifa bancária quando o correntista for incluído, indevidamente, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Hoje, o CCF cobra uma tarifa automática para cada nome incluído, não importa a causa, e tal taxa é repassado pelo banco ao correntista.
- Os bancos deverão deixar claras as informações incluídas nos cadastros de cheques (tipo Telecheque) consultados pelo comércio.
