Depois de anunciar ontem que os contribuintes poderiam consultar a partir de hoje o sétimo e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, a Receita Federal recuou e informou, por meio de nota, que a liberação das informações se dará em breve, “porém em data a ser definida”. Apesar da indefinição, as restituições serão pagas no dia 16 a quem não tem pendência com o fisco. Quem declarou e não apareceu nos lotes anteriores e nem nesse último cairá automaticamente nas garras do Leão. A Receita estima que o número de contribuintes que tiveram declaração retida este ano se aproxime do de 2012 (616 mil).
O fisco recebeu mais de 26 milhões de declarações entre março e abril de 2013. Também por meio de nota, o órgão informou que a partir do ano que vem será implantada a primeira fase do projeto tecnológico de preenchimento automático dos dados de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nos modelos completo e simplificado.
Caso caia na malha-fina, o contribuinte poderá saber quais são as pendências para regularizar a situação por meio do extrato de declaração do IRPF 2013, disponível no portal e-CAC no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Um código deverá ser gerado na própria página do órgão para acessar o sistema ou o contribuinte poderá utilizar o certificado digital, caso possua, para obter as informações.
A Receita dá preferencia aos pagamentos das restituições primeiramente aos idosos, depois aos contribuintes que têm certificado digital e, por último, segue a ordem de recebimento do Imposto de Renda 2013. As restituições pagas no último lote pelo fisco na conta dos brasileiros têm uma rentabilidade maior do que os benefícios pagos nos primeiros lotes.
Segundo Edino Garcia, consultor tributário da IOB Folhamathic, o último pagamento da restituição, dependendo da variação da taxa básica de juros (Selic), pode render mais ao bolso do contribuinte. “Neste ano, as pessoas ganharam com o aumento da Selic. Isso é uma vantagem para quem não precisou do dinheiro nos meses anteriores, pois poderá aproveitar o recurso para fazer compras de fim de ano. Receber o benefício por último é mais rentável do que investir na poupança”, afirmou Garcia.
As consultas ao último lote poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3), por meio do aplicativo da Receita isponível para smartphones e tablets ou pelo www.receita.fazenda.gov.br.
NOVIDADES
Segundo a Receita, o preenchimento automático dos dados de declaração do IRPF, nos modelos completo e simplificado, em 2014, será apenas para os contribuintes que têm certificado digital. “Cerca de 1 milhão de pessoas poderão ter acesso a essa funcionalidade. Os normativos referentes as regras do IR 2014 serão publicados no Diário Oficial da União (DOU)”, informou o fisco, em nota.
Para Edino Garcia, a Receita tem condições de fornecer a certificação digital gratuitamente aos contribuintes em vez de terceirizar o serviço. “Pagamos vários tributos anualmente, não seria nenhum prejuízo ao órgão”, afirmou. Ele alertou que, mesmo com preenchimento automático, é importante o contribuinte checar todos as informações, pois as empresas podem fornecer dados errados.
