O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentou ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), nesta quarta-feira (7/8), uma proposta de identificação e classificação dos gastos climáticos nos Orçamentos da União.
A proposta é um primeiro resultado do projeto “Classificadores do Gasto Público em Mudança Climática, Gestão de Riscos e Biodiversidade”, o qual busca aplicar ao caso brasileiro a metodologia desenvolvida pelo BID de identificação e classificação dos gastos climáticos nos orçamentos públicos a partir da Classificação das Funções de Governo (Cofog, na sigla em inglês).
Já aplicada em países da América Latina e Caribe, a metodologia desenvolvida pelo BID ancora a classificação das despesas climáticas à estrutura atual da Cofog através de uma matriz de classificação funcional de dupla entrada, na qual são consideradas tanto as despesas cujo principal objetivo é enfrentar a questão do clima como aquelas que tenham um impacto substancial sobre ele.
O uso da Cofog para identificar e classificar o gasto público climático tem a vantagem de ser consistente com o Sistema de Contas Nacionais (SCN) da Organização das Nações Unidas (ONU) e com o Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP) do Fundo Monetário Internacional (FMI), possibilitando que os dados gerados sejam comparados com os de outros países.
Com essa quantificação, haverá maior transparência e apoio à tomada de decisões orçamentárias, otimizando a ação pública para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. A calamidade pública em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul, em maio deste ano, apresentou a dimensão deste problema. Foram destinados mais de R$ 44 bilhões em recursos orçamentários para o enfrentamento dessa crise e a reconstrução do Estado, conforme visualização lançada pelo MPO no Painel do Orçamento Federal, que permite o acompanhamento da execução desses gastos.
Prioridade no planejamento e no orçamento
O Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática consta como prioridade tanto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
“A transformação ecológica que o governo federal busca realizar nos próximos anos passa pelas finanças públicas. É necessário ampliar o fluxo de recursos públicos e privados aplicados tanto na mitigação das mudanças climáticas e seus efeitos quanto no enfrentamento dos impactos de eventos climáticos que já aconteceram. Uma parte dessa ampliação, por sua vez, resulta do alinhamento do fluxo de recursos aos objetivos de mitigação, adaptação e recuperação de eventos climáticos”, disse a subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal, Elaine Xavier.
“A metodologia desenvolvida pelo BID para adaptar a Cofog aos gastos climáticos tem como objetivo formar um sistema robusto, coerente com práticas e estatísticas internacionais, que permite visualizar tanto os gastos diretos como os indiretos em todo o orçamento”, comentou o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle.
O projeto é coordenado pela SOF, em articulação com a Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan), e envolve órgãos e entidades da administração pública federal, tais como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os Ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos.
Na reunião ocorrida nesta semana, estavam presentes representantes da SOF, da Seplan e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF).
A quantificação dos gastos realizados no âmbito dos Orçamentos da União com o enfrentamento das mudanças climáticas, biodiversidade e gestão de desastres está em linha com outras medidas recentes do governo federal, tais como o desenvolvimento de uma taxonomia das finanças sustentáveis e o lançamento de títulos soberanos sustentáveis.
