Notícias Técnicas

A Receita Federal publicou, na última 5ª feira (30.abr.2026), a Portaria RFB nº 676, que regulamenta a transação de créditos tributários

Para o Microempreendedor Individual a obrigação fiscal mais importante ao longo do ano é o pagamento do boleto mensal DAS

Apresentar o DCP é obrigatório para quem deseja manter o desconto de IPI sobre os materiais usados em produtos exportados

Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas

O problema é que o que resolve rápido no começo pode começar a complicar com o tempo

Reforma tributária ameaça o drawback: Decreto cria barreiras e burocracia, prejudica exportadores, sobretudo PMEs, e fere a neutralidade tributária

Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal

Acesse o cronograma completo e mais informações sobre o curso ao fim da notícia

Envio antecipado aumenta possibilidade de restituição ainda em maio

Já está correndo a todo vapor a temporada de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, ano-base 2025. Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar as informações à Receita Federal

Regulamento prevê devolução de tributos, mas detalhes operacionais, como banco responsável, ainda serão definidos por ato conjunto

Modelo de pagamento com separação automática de tributos será adotado gradualmente e exige adaptação de sistemas fiscais e contábeis

Empresas terão até 2027 para se adaptar às novas regras da reforma tributária sobre consumo

Evite erros na classificação tributária com o CST 410 e garanta conformidade no novo regime

A Cosit da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 70, publicada em 4 de maio de 2026, estabeleceu o entendimento sobre o peso líquido para fins de exportação

CAT é um documento que a empresa precisa preencher em casos de acidentes de trabalho

Regras foram pulicadas pelo ITI e regulamentam emissão remota de certificados digitais

Com novo modelo de cobrança e crédito, empresas terão de recalibrar margens, contratos e cadeia de fornecedores para manter competitividade

A Solução COSIT 56 de 9 de abril de 2026 vis a vis a correta interpretação da Legislação Norte Americana para LLCs consideradas transparentes

Advogados questionam vinculação de benefícios do OEA a outros programas de conformidade; fisco diz que não há supressão de direitos