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“Nosso desafio é reforçar a atuação cooperativa no federalismo fiscal brasileiro”, afirma Appy
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
2024/10/22 -
A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
2024/10/21 -
CAE debaterá perdão de dívidas da CSLL até 2017 nesta semana
A cobrança da CSLL se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de controvérsia entre senadores
2024/10/21 -
Inscrições para a segunda fase do Piloto Drex estão abertas até 29 de novembro
Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo.
2024/10/21 -
INSS implanta benefícios por decisão judicial em minutos
Parceria do instituto com o CNJ permite maior agilidade na concessão de auxílios por incapacidade
2024/10/21